A estrutura de governança e gestão disciplina como a empresa se organiza e funciona, considera o conjunto de atribuições, responsabilidades, autoridades distribuídas às instâncias de governança e gestão, a interação entre as instâncias externas e internas e sua integração com a Arquitetura de Governança e Gestão.
A seguir, os órgãos de governança corporativa do Serpro:
Assembleia Geral: órgão máximo da empresa.
Conselho de Administração - CA: órgão de deliberação estratégica e colegiada do Serpro.
Diretoria Executiva - DIREX: órgão executivo de administração e representação.
Conselho Fiscal - CF: órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual.
Comitê de Auditoria – COAUD: órgão estatutário de caráter permanente, é responsável por assessorar o Conselho de Administração.
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - CPE: órgão estatutário de caráter permanente, visa assessorar a Assembleia Geral e o Conselho de Administração nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e de remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários. Com a reforma do Estatuto Social do Serpro, o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, sucedeu o antigo Comitê de Elegibilidade e recebeu novas atribuições.
Comitê de Assessoramento ao Conselho de Administração: órgão de caráter consultivo, instituído pelo CA, sendo composto por membros titulares das superintendências de Gestão de Pessoas, Jurídica - Consultivo e de Controles, Riscos e Conformidade.
Comitês Estratégicos: instância colegiada de funcionamento permanente ou temporário, de natureza consultiva e/ou deliberativa, responsável pelo suporte e assessoramento à diretoria executiva. O Serpro tem os seguintes comitês instituídos: Comitê Estratégico de Governança de TI, Comitê Estratégico de Governança, Riscos e Controles e Comitê Estratégico de Negócio.
Auditoria interna: sem prejuízo das atividades típicas de auditoria, presta serviços de assessoramento, de avaliação e de consultoria ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria Executiva nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos.
Ouvidoria: órgão setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal que disponibiliza o canal de atendimento ao público interno e externo para recebimento e tratamento de manifestações.
Corregedoria: órgão responsável pelas atividades correcionais, assim como por instaurar ou determinar a instauração de processos de sindicância, administrativos disciplinares e de responsabilização e processos administrativos gerais
Comissão de ética: órgão que atua de forma colegiada e como instância consultiva dos dirigentes e dos empregados do Serpro.
Área de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos: órgão que atua na prevenção, identificação, avaliação e tratamento dos riscos corporativos, bem como na avaliação da conformidade institucional e na identificação, avaliação e tratamento dos riscos de integridade do Serpro
Área de Privacidade e proteção dos Dados Pessoais: órgão de assessoramento na definição de políticas e diretrizes relativas à privacidade e proteção de dados pessoais, além de direcionar, orientar, coordenar e executar os assuntos e as ações corporativas referentes ao tema.
Assessoria Jurídica: órgão de assessoramento, atua na definição de políticas e diretrizes relativas à gestão dos processos judiciais e extrajudiciais e no direcionamento, orientação e coordenação dos assuntos e ações corporativas referentes a Contencioso Judicial e Extrajudicial e Consultivo Empresarial e Extrajudicial.
Gabinete Institucional: órgão responsável por coordenar e realizar ações de gestão e de secretariado executivo e administrativo, atuando junto aos órgãos colegiados sociais e estatutários, assessorando os administradores na definição de políticas e diretrizes relativas aos assuntos sob responsabilidade da área.