Canal de controle e participação social 

A Ouvidoria do Serpro tem como atribuições precípuas: a) promover a participação do usuário; b) acompanhar a prestação dos serviços, visando a garantir a sua efetividade; c) propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços; d) auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos na legislação; e) propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações na legislação; f) receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante o Serpro; e g) promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o Serpro, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

Carta de Serviços aos Usuários 

A Carta de Serviços ao Usuário do Serpro informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Serpro, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Traz informações claras e precisas de cada serviço e detalhamento do padrão de qualidade e encontra-se disponível no Portal Gov.br. Para a realização de consultas, deve ser pesquisado o Serpro no filtro de busca, quando serão disponibilizados todos os serviços.

Avaliação dos serviços públicos do Serpro

A Ouvidoria promove anualmente avaliações dos serviços prestados pelo Serpro, por meio de enquetes realizadas diretamente ao Conselho de Usuários de Serviços Públicos do Serpro, cadastradas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Os serviços avaliados são os prestados diretamente à pessoa física e jurídica e constam descritos na Carta de Serviços ao Usuário do Serpro. 

Nesta plataforma, cidadão pode se cadastrar como voluntário para receber periodicamente nossas pesquisas de avaliação de serviços e propor soluções para o melhor atendimento às necessidades da população. Além das avaliações do Conselho de Usuários,  o cidadão também pode produzir suas enquetes públicas para que as respostas  ajudem ao Serpro na identificação dos desafios e das necessidades a ser enfrentadas para melhoria das nossas soluções digitais. É uma ferramenta que está disponível para qualquer pessoa que queira coletar e produzir informações relevantes sobre a qualidade da prestação de serviços públicos no Serpro e na Administração Pública Federal. 

Acesse os relatórios e informações das avaliações anuais, do quantitativo de conselheiros por serviços e as enquetes públicas.

_{Caso tenha encontrado informações desatualizadas ou constatado erro ou inconsistência nas informações disponibilizadas, registre uma solicitação no Fala.BR, especificando o problema encontrado, para que possamos buscar uma solução.}