Canal de Denúncia do Serpro

Saiba como e onde fazer sua denúncia

Leia a Norma GR-006 – Ouvidoria! Os itens 4.2.7 e 4.3 regulamentam respectivamente o tratamento da denúncia e a proteção ao denunciante e à testemunha e o combate à retaliação, norteados pelos princípios da confiança, imparcialidade e proteção.

Conheça algumas possíveis irregularidades e ilegalidades  

• Ações ou omissões que resultem em danos ou riscos de danos aos direitos humanos, ao meio ambiente, à saúde e segurança pública, às práticas de trabalho seguras ou ao interesse público, tais como: discriminação, assédio sexual e assédio moral;

• Violação da lei, como improbidade administrativa, fraude e corrupção, incluindo suborno;   

• Violação dos deveres e vedações dos planos de cargos e salários, do Código de Conduta Ética e Integridade do Serpro e das políticas e normas corporativas;   

• Negligência grave, bullying, conduta antiética, uso não autorizado de fundos ou recursos, abuso de autoridade, conflito de interesses, desperdício bruto ou má gestão.  

Como fazer um relato de irregularidade 

Ao realizar um relato de irregularidade ou ilegalidade, busque enviar a maior quantidade possível de elementos de convicção para formar juízo quanto à aptidão da denúncia para envio aos órgãos de apuração. Abaixo seguem alguns elementos que ajudam analisar os relatos de irregularidade e ilegalidade:  

• Onde ocorreu?  

• Quando ocorreu (passado, atual, futuro, contínuo)?   

• Quem está envolvido na irregularidade?   

• Você já relatou isso anteriormente? Se sim, o que e quando e para quem? Foi tomada alguma medida ou ação preventiva ou punitiva?  

• Qual é o impacto para o Serpro do seu ponto de vista?  

• Você sabe se a gestão está envolvida ou ciente da irregularidade?   

• Há algum risco para você ou para outros?   

• Você tem algum documento ou outra evidência, como fotos, para apoiar o relato?  

• Há mais alguém com conhecimento dos fatos?   

• Alguém tentou esconder isso ou tentou desencorajá-lo de compartilhar a sua preocupação? Se sim, por favor, diga-nos quem e como.  

O que acontece com sua  denúncia  

Após o registro na plataforma Fala.BR, as denúncias recebidas passam por análise prévia que forma o juízo quanto à aptidão da denúncia para a apuração dos fatos. A partir dessa coleta dos elementos de convicção constantes do relato, se os elementos mínimos forem factíveis, é encaminhado ao órgão de apuração, responsável pela investigação e procedimentos administrativos de remediação e punição.  Caso o denunciante tenha se identificado, é possível receber a resposta conclusiva do acolhimento da denúncia, como garantia do princípio da transparência com o devido respeito às restrições legais vigentes.