Recebimento das denúncias sobre temas relacionados exclusivamente às atividades do Comitê de Auditoria Estatutário do Serpro (Coaud)
O Comitê de Auditoria Estatutário do Serpro (Coaud) pode receber denúncias relativas exclusivamente a temas relacionados às suas atividades, como:
- descumprimento de dispositivos legais, normativos, regulamentos ou códigos internos;
- indício de fraudes ou irregularidades de natureza contábil ou de inobservância de controles internos, da conformidade e do gerenciamento de riscos;
- suspeita de corrupção;
- atuação da auditoria interna e da auditoria independente.
O teor das denúncias deve ser objetivo e detalhado e incluir quaisquer evidências e documentos existentes, a fim de possibilitar um efetivo processo de apuração.
É assegurada a proteção da identidade do denunciante e da confidencialidade das informações prestadas. Este canal admite, inclusive, o registro de denúncia anônima, desde que composta de informações concretas que possibilitem a análise e apuração dos elementos denunciados.
A Ouvidoria será responsável por receber denúncias, inclusive de caráter sigiloso, internas e externas ao Serpro, em temas relacionados às atividades do Coaud. Denúncias e manifestações que extrapolam as atividades do comitê serão redirecionadas pela Ouvidoria.
As denúncias para o Coaud que possam reduzir ou evitar riscos para o Serpro, observando a linha de atuação do Comitê de Auditoria, são registradas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR. Ao registrar sua manifestação, necessariamente o denunciante deve indicar, no início do relato dos fatos, que a denúncia deve ser enviada ao Comitê de Auditoria por estar relacionada aos temas sob sua responsabilidade.
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR