Integridade

O Programa Corporativo de Integridade do Serpro - PCINT objetiva fixar diretrizes para a promoção da integridade, como condição fundamental da boa governança, por meio da integração de instrumentos e de áreas de gestão e de controle que visam prevenir, detectar, punir e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos que possam vir a ocorrer no âmbito do Serpro, promovendo confiança, legalidade, transparência e efetividade na gestão corporativa.

No mês de maio de 2018, foi instituído o Comitê de Integridade do Serpro – COINT, por meio da Decisão Diretiva TR- 026/2018, com o objetivo de reunir, de forma colegiada, representantes do Sistema de Integridade do Serpro para tratar questões relacionadas à ética e à integridade e assessorar a Diretoria Executiva na tomada de decisões relacionadas ao tema. O Comitê é composto pelos representantes da Superintendência de Controles, Riscos e Conformidade, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Auditoria Interna e pelo Presidente da Comissão de Ética do Serpro.

As denúncias de fraude e corrupção são tratadas pelo Sistema de Integridade por meio da troca de informações entre as instâncias, durante o processo de recebimento, apuração de desvios, aplicação de medidas disciplinares, bem como do monitoramento das medidas de integridade e reporte à alta direção.

Regras de integridade e conduta a serem observadas na relação com fornecedores do Serpro

Instâncias do Sistema de Integridade

Comissão de Ética do Serpro (CES)

O Serpro possui um Código de Ética, Conduta e Integridade que constitui o instrumento corporativo de explicitação dos valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional na empresa. Os empregados ou qualquer cidadão da sociedade podem apresentar denúncias relativas a comportamentos praticados por dirigentes, empregados e todos os que exercem atividades em nome da empresa, que podem configurar como infração ao estabelecido no Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro.

Para mais informações, acesse a página da Ética.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Serpro é unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv, responsável pelo Canal de Denúncia. O Canal de Denúncias do Serpro é o instrumento para detecção de eventuais irregularidades, permitindo que a sociedade e os próprios empregados encaminhem denúncias relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa. As denúncias recebidas são submetidas à análise preliminar, que consiste na verificação da existência de indícios mínimos de plausibilidade, diante das informações prestadas pelo manifestante, os quais possibilitarão o encaminhamento às unidades de apuração.

Para mais informações, acesse a página da Ouvidoria.

Corregedoria

A Corregedoria do Serpro é Órgão Seccional de Correição do Serpro, integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, responsável pela identificação e apuração de possíveis irregularidades, atos ilícitos e responsabilizações no Serpro. A unidade do Serpro responsável por essas atividades correcionais é a Corregedoria, vinculado ao Conselho de Administração.

A partir da nomeação pelo Conselho de Administração, a autoridade correcional instaura ou determina a instauração ou avoca a responsabilidade de instauração de procedimentos correcionais, bem como coordena as atividades correcionais e o cumprimento do regime disciplinar.

A atividade correcional prevê a orientação, prevenção e apuração de irregularidades, utilizando-se de instrumentos como investigação preliminar sumária (IPS), proposta de aplicação de penalidade disciplinar (PAP), termo de ajustamento de conduta (TAC), sindicância investigativa (SINVE), processo administrativo disciplinar (PAD), o processo administrativo de responsabilização (PAR) e demais previstos na legislação vigente.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria.

Auditoria

A Auditoria Interna, sem prejuízo das suas atribuições específicas, avalia, por meio dos seus trabalhos, se os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos para mitigar os riscos de irregularidades, fraudes e corrupção são adequados e suficientes, bem como coordena a realização de auditorias para apuração de denúncias demandadas pelos órgãos de fiscalização e de controle, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Controle Interno, Riscos, Conformidade e Integridade

A Superintendência de Controles, Riscos e Conformidade - SUPCR atua na implantação do modelo de gestão de riscos, que prevê a identificação, avaliação e tratamento dos riscos corporativos; bem como na avaliação da conformidade institucional e na identificação, avaliação e tratamento dos riscos de integridade do Serpro. A SUPCR é responsável pela gestão do PCINT, e pela elaboração de relatórios de monitoramento da integridade, que são apresentados à Diretoria Executiva, ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e ao Comitê de Auditoria. 

Como fazer denúncia?

Pela internet: Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação

Endereço: SGAN 601 – Módulo V – 2º andar - Sala 201

Dúvidas sobre integridade

O Serpro oferece um canal específico para esclarecimento de dúvidas ou repasse de informações sobre o programa e as medidas de integridade: integridade@serpro.gov.br

Para perguntas frequentes sobre o tema, acesse aqui.