No âmbito da Ética, a função educativa procura incutir nas pessoas a importância dos procedimentos éticos em todos os momentos e situações da vida, representando um dos principais pilares da Ética. Assim, a CES tem priorizado ações de orientação na Empresa para que os empregados possam saber quais são as posturas e comportamentos esperados pelos empregados do Serpro.
O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, elenca a função educativa como uma das competências das comissões de ética setoriais:
Art. 7º Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2º
(...)
II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina e resultar na redução de ocorrências de desvios éticos, melhorando dessa forma a governança da instituição. Assim, busca priorizar ações educacionais sobre temas relacionados com a ética dando ampla divulgação ao regramento existente.
Deste modo, a Comissão de Ética do Serpro (CES) realiza campanhas focando assuntos de relevância para o fomento de uma cultura ética, bem como promove, anualmente, em parceria com demais áreas da Empresa, ações para a capacitação e educação voltadas para o fortalecimento da ética e condutas estabelecidas pelo Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro.
No ano de 2022, a CES promoveu um ciclo de palestras com o tema Ética e o uso da Inteligência Artificial. O objetivo foi promover a reflexão de aspectos legais e éticos, adequados e eficientes para a sociedade no uso de IA. As palestras estão disponíveis no canal do Youtube do Serpro e podem ser acessadas pelos links abaixo:
1) Principais questões éticas na Sociedade da Inteligência Artificial
Palestrante: Patrícia Peck (Patrícia Peck Advogados)
2) Ética e o uso de Inteligência Artificial
Palestrantes: Rony Vainzof e Juliano Maranhão (Opice Blun Academy)
3) Ética relacionada ao uso da Inteligência Artificial
Palestrante: Christian Perrone (ITS Rio)
Você tem alguma sugestão de palestras ou assuntos que deseja que a CES aborde? Entre em contato conosco pelo endereço comissaoetica@serpro.gov.br.