Ética e Integridade

O Serpro considera que a ética e a integridade são valores fundamentais e possui medidas, normas e estruturas em funcionamento, relacionadas à preservação desses valores em seu ambiente de atuação, envolvendo o público interno e externo.

O nosso compromisso em atuar de forma socialmente responsável não está vinculado apenas a uma estratégia de posicionamento empresarial e de imagem, mas também à responsabilidade como empresa pública, comprometida com os princípios da administração pública.

Programa Corporativo de Integridade do Serpro (PCINT)

O Programa Corporativo de Integridade do Serpro (PCINT) foi construído com base nos princípios e diretrizes estabelecidos na nossa Política de Integridade e Anticorrupção e no nosso Código de Ética, Conduta e Integridadee contempla um conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade com o objetivo de:

prevenir, detectar, punir e remediar irregularidades, fraudeS, corrupção e desvios éticos que possam vir a ocorrer no âmbito do Serpro;
orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos que atuam no Serpro ou em seu nome, de modo a preservar o interesse público sobre o privado; e
fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.

Para cumprir com os seus objetivos e promover uma gestão efetiva da integridade institucional no Serpro, o Programa conta com o apoio visível e inequívoco dos Administradores do Serpro, assegurando uma atuação pautada nos princípios de integridade, transparência e ética.

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Para tanto, este pauta-se nos pilares da integridade, de modo a fortalecer uma atuação integrada com as diversas áreas da empresa no enfrentamento a atos de fraudes, corrupção e desvios éticos:

Prevenção: visa prevenir a ocorrência de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos.
Detecção: mecanismos capazes de detectar as ações de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos.
Punição e remediação: estabelece ações de investigação dos fatos, a pronta interrupção das irregularidades e a tempestiva punição e remediação dos danos gerados.

O Programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo: colaboradores, membros dos Comitês Estatutários, da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal, assim como clientes, fornecedores, parceiros, entidades patrocinadas, poder público e todos àqueles que se relacionam e/ou representam os interesses do Serpro em suas relações de negócios.

Canal de Denúncias

O Canal de Denúncias é o instrumento para detecção de eventuais irregularidades ou ilícitos ou fraude ou corrupção ou desvios éticos, por possibilitar o encaminhamento de denúncias, registradas pela sociedade ou pelos próprios empregados, que podem ser anônimas ou com identificação do denunciante. As denúncia podem ser relacionadas aos serviços, comportamentos e práticas na empresa. Após recebidas, as denúncias são submetidas à Análise Preliminar, que consiste na coleta da maior quantidade possível de elementos para formar juízo de convicção quanto à sua aptidão e, caso contenha elementos mínimos de autoria e materialidade, é remetida às unidades de apuração com a devida proteção e reserva de identidade do denunciante. A responsabilidade pela gestão do Canal de Denúncia é da Ouvidoria do Serpro.

As denúncias também podem ser direcionadas ao Comitê de Auditoria Estatutário, quando tratarem de temas relacionados às suas atividades. Para isso, ao registrar a denúncia no Fala.BR, deve ser assinalado o campo específico que indica o encaminhamento ao referido órgão.

Como fazer denúncia?

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Para mais informações, acesse a página Canal de denúncia.

Abaixo, seguem as instâncias de Integridade do Serpro e, caso queira conhecer mais sobre as suas atribuições e papéis, acesse as respectivas página ou Perguntas Frequentes.

Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de atendimento ao público interno e externo para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos do Serpro. A Ouvidoria do Serpro é responsável pelo Canal de Denúncia e se encontra vinculada ao Conselho de Administração.

Para mais informações, acesse a página da Ouvidoria.

Corregedoria

A Corregedoria do Serpro é Órgão Seccional de Correição do Serpro, integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, responsável pela identificação e apuração de possíveis irregularidades, atos ilícitos e responsabilizações no Serpro. A unidade do Serpro responsável por essas atividades é a Corregedoria, vinculada ao Conselho de Administração.

A partir da nomeação pelo Conselho de Administração, a autoridade correcional instaura ou determina a instauração ou avoca a responsabilidade de instauração de procedimentos correcionais, bem como coordena as atividades correcionais e o cumprimento do regime disciplinar.

A atividade correcional prevê a orientação, prevenção e apuração de irregularidades, utilizando-se de instrumentos como investigação preliminar sumária (IPS), proposta de aplicação de penalidade disciplinar (PAP), termo de ajustamento de conduta (TAC), sindicância investigativa (SINVE), processo administrativo disciplinar (PAD), processo administrativo de responsabilização (PAR) e demais previstos na legislação vigente.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria.

Comissão de Ética

A Comissão de Ética do Serpro atua como instância colegiada, tendo dentre as suas responsabilidades: promover e monitorar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação e capacitação sobre normas éticas; atuar como instância consultiva dos dirigentes e agentes públicos que atuam na Empresa; supervisionar a observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro, Código de Conduta da Alta Administração Federal e as orientações da Comissão de Ética Pública e; apurar as transgressões aos normativos éticos, cometidas pelos agentes públicos que atuam no Serpro.

Para mais informações, acesse a página da Comissão de Ética do Serpro.

Controle Interno, Riscos, Conformidade e Integridade

A área de Controles, Riscos e Conformidade é responsável por direcionar e orientar os assuntos voltados à Gestão de Riscos, à Conformidade Institucional, à Integridade Institucional e à Governança Corporativa. No que se refere à Integridade Institucional, a área atua na gestão do Programa Corporativo de Integridade do Serpro (PCINT), na identificação e monitoramento dos riscos à integridade voltados à fraudes, corrupção e desvios éticos, na avaliação de integridade de clientes, fornecedores e parceiros de negócios, na coordenação e orientação do processo de Transações com Partes Relacionadas, na coordenação das ações sob responsabilidade do Comitê de Integridade do Serpro (COINT), assim como no reporte à Diretoria Executiva, ao Comitê de Auditoria e aos Conselhos de Administração e Fiscal das ações envolvendo a Integridade Institucional.

Dúvidas sobre integridade?

O Serpro oferece um canal específico para esclarecimento de dúvidas ou repasse de informações sobre as ações voltadas à integridade: integridade@serpro.gov.br

Auditoria

A Auditoria Interna exerce atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos. O escopo dos trabalhos incluem riscos à integridade, relacionados a fraude, corrupção ou desvio de conduta ética, sendo avaliada a adequação dos controles internos. Também realiza auditoria para apuração de denúncias caso demandada pelos órgãos estatutários do Serpro ou por órgãos externos de fiscalização e controle.

Caso tenha encontrado informações desatualizadas ou constatado erro ou inconsistência nas informações disponibilizadas, registre uma solicitação no Fala.BR, especificando o problema encontrado, para que possamos buscar uma solução.