Atribuições e competências da Presidência e demais Diretorias

1.0 ESTRUTURA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERPRO
1.1. PRESIDÊNCIA
2.0 ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS COMUNS, COMPARTILHADAS ECOLEGIADAS

1.0 ESTRUTURA DIRETORIA EXECUTIVA DO SERPRO

1.1. PRESIDÊNCIA

1.1.1 Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários – DINEF – GR I – Sede
1.1.2 Diretoria de Pessoas – DIPES – GR I – Sede
1.1.3 Diretoria Jurídica, de Gestão e Riscos – DIJUG – GR I – Sede
1.1.4 Diretoria de Operações – DIOPE – GR I – Sede
1.1.5 Diretoria de Administração e Finanças – DIRAF – GR I – Sede
1.1.6 Diretoria de Negócios de Gestão Pública, Setoriais e Novos Negócios – DINGN – GR I – Sede

1.1 PRESIDÊNCIA - DP

1.1.1 Atribuições exclusivas

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos sob sua gestão, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão de Negócio e Marketing de Soluções Digitais}	^{Gerenciar Marketing de Soluções Digitais}
^{Governança Corporativa}	^{Gerenciar Estratégia Empresarial}
	^{Gerenciar Relações Estatutárias}
	^{Coordenar Processo Decisório}
^{Governança de TI}	^{Direcionar Estratégia de TI}
	^{Monitorar Indicadores Estratégicos de TI}
	^{Avaliar Governança de TI}
^{Gestão Organizacional}	^{Gerenciar Portfólio, Programas e Projetos}
	^{Gerenciar Comunicação e Marketing Institucional}
	^{Gerenciar Responsabilidade Social}
^{Gestão de Riscos, Controle Interno, Conformidade, Integridade e Assessoramento Jurídico}	^{Coordenar Gestão da Ética}

1.2 DIRETORIA DE NEGÓCIOS ECONÔMICO-FAZENDÁRIOS - DINEF

1.2.1 Atribuição exclusiva

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão de Riscos, Controle Interno, Conformidade, Integridade e Assessoramento Jurídico}	^{Implementar a Governança de Inteligência Artificial}

1.3 DIRETORIA DE PESSOAS - DIPES

1.3.1 Atribuição exclusiva

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão de Pessoas, Conhecimento e Educação}	^{Gerenciar educação corporativa}
	^{Gerenciar estratégia educacional}
	^{Gerenciar conhecimento organizacional}
	^{Agregar pessoas}
	^{Progredir pessoas}
	^{Recompensar pessoas}
	^{Integrar gestão de pessoas}
	^{Apoiar gestão de pessoas}

1.3.2 Competências exclusivas

a) Autorizar:

a1) a transferência definitiva por interesse do empregado ou da empresa; e

a2) a licença sem remuneração de empregados e suas prorrogações.

1.4 DIRETORIA JURÍDICA, DE GESTÃO E RISCOS – DIJUG

1.4.1 Atribuições exclusivas

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão da Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - PD&I}	^{Gerenciar Fomento à Inovação}
^{Gestão da Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação - PD&I}	^{Gerenciar Inovação Interna}
^{Governança Corporativa}	^{Direcionar Governança Corporativa}
	^{Monitorar Governança Corporativa}
	^{Avaliar Governança Corporativa}
^{Gestão Organizacional}	^{Gerenciar Cadeia de Valor e Arquitetura de Processos}
	^{Gerenciar Estrutura Organizacional}
	^{Gerenciar Documentos Empresariais}
	^{Gerenciar Certificações Empresariais}
^{Gestão Econômico-Financeira}	^{Assessorar o Patrocinador na Supervisão das Atividades da Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC}





^{Gestão de Riscos, Controle Interno, Conformidade, Integridade e Assessoramento Jurídico}	^{Gerenciar Riscos Empresariais e Controles Internos}
	^{Gerenciar Conformidade Institucional}
	^{Gerenciar Assessoramento Jurídico}
	^{Gerenciar Integridade Institucional}
	^{Gerenciamento da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais}
	^{Gerenciar Propriedade intelectual}

1.4.2 Competência exclusiva

a) aprovar as alterações de Estrutura Organizacional dos órgãos subordinados às Unidades Organizacionais e demais áreas subordinadas diretamente a uma Diretoria, quando não houver aumento de custo de estrutura no âmbito do Serpro, respeitados os limites fixados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST); e

b) aprovar as atribuições, competências e responsabilidades dos órgãos subordinados a uma Diretoria

1.5 DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DIOPE

1.5.1 Atribuições exclusivas

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Provimento de Soluções Digitais}	^{Gerenciar Soluções de Certificação Digital e Carimbo do Tempo}
	^{Gerenciar Soluções de Segurança}
	^{Gerenciar Soluções de Administração de Rede de Longa Distância}
	^{Gerenciar Soluções de Internet}
	^{Gerenciar Soluções de Infovia}
	^{Gerenciar Soluções de Atendimento a Ambientes e Rede Local}
	^{Gerenciar Soluções Multimídia}
	^{Gerenciar Soluções de Entrada e Saída}
	^{Gerenciar Recursos de Solução de Hospedagem}
	^{Gerenciar a Apropriação, Capacidade e Custo dos Insumos de Infraestrutura de TI}
	^{Gerenciar Recursos de Soluções em Nuvem}
	^{Gerenciar Recursos de Solução de Armazenamento}
	^{Gerenciar Recursos de Soluções de Banco de Dados}
	^{Gerenciar Recursos de Soluções para Aplicações}
^{Gestão de Infraestrutura para Soluções Digitais}	^{Gerenciar Mudança}
	^{Gerenciar Configuração}
	^{Gerenciar Problema}
	^{Gerenciar Incidente}
	^{Gerenciar Solicitação de Serviço}
	^{Gerenciar Eventos}
	^{Gerenciar Ativos e Licenças}
	^{Gerenciar Demanda de Infraestrutura de TI}
	^{Gerenciar Nível de Serviço}
	^{Gerenciar Disponibilidade de Serviço de TI}
	^{Gerenciar Capacidade de TI}
	^{Gerenciar Central de Serviços}
	^{Gerenciar Melhoria Contínua em Serviço de Infraestrutura de TI}
^{Governança de TI}	^{Gerenciar Ciclo de Vida de Tecnologia}
^{Gestão de Riscos, Controle Interno, Conformidade e Integridade}	^{Gerenciar Continuidade de Negócios}
	^{Gerenciar Segurança da Informação}

1.5.2 Competências exclusivas

a) autorizar a abertura dos processos de contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação; e

b) dirigir ações relativas à gestão dos contratos de despesa oriundos de processos de aquisição de soluções e tecnologias.

1.6 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DIRAF

1.6.1 Atribuições exclusivas

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão de Logística e Aquisições}	^{Gerenciar Aquisições e Contratações}
	^{Administrar Serviços de Logística}
	^{Administrar Materiais}
	^{Gerenciar Infraestrutura de Instalações}
	^{Gerenciar Acordos}
	^{Gerenciar Segurança Física}
^{Gestão Econômico-Financeira}	^{Coordenar Gestão Contábil}
	^{Coordenar Gestão Tributária}
	^{Coordenar Gestão Orçamentária}
	^{Coordenar Gestão de Gastos e Avaliação de Desempenho}
	^{Coordenar Desempenho Econômico e Financeiro}
	^{Coordenar as Informações Gerenciais Corporativas e Econômico-Financeiras}
	^{Coordenar Gestão de Tesouraria}

1.6.2 Competências exclusivas

a) autorizar:

a1) cessão de uso temporário de áreas ou bens imóveis, justificados o interesse da Empresa e a conveniência, mediante remuneração ou gratuidade,

a2) negociação e parcelamento de obrigações financeiras vencidas junto aos fornecedores, sem ônus para o Serpro; e

b) aplicar sanções administrativas a licitantes ou fornecedores;

c) decidir sobre impugnações a editais e recursos nas licitações; e

d) submeter o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, contábeis e tributárias à apreciação superior;

1.7 DIRETORIA DE NEGÓCIOS DE GESTÃO PÚBLICA, SETORIAS E NOVOS NEGÓCIOS - DINGN

1.7.1 Atribuição exclusiva

Dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação, conforme segue:

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão da Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação -PD&I}	^{Gerenciar Inovação de Negócios}
	^{Gerenciar Estratégia de Inovação}
^{Gestão da Pós-Entrega das Soluções Digitais}	^{Gerenciar Atendimento pós-entrega}
	^{Gerenciar Estratégia Comercial}


^{Gestão de Negócio e Marketing de Soluções Digitais}	^{Gerenciar Estratégia de Negócio}
	^{Gerenciar Portfólio de Serviços}
	^{Gerenciar Parcerias em Oportunidades de Negócios}

2.0 ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS COMUNS, COMPARTILHADAS E COLEGIADAS

2.1 São atribuições e responsabilidades comuns

a) conduzir junto à Diretoria os assuntos relativos à sua área de atuação;

b) responder:

b1) pelos temas e assuntos de sua competência nas decisões colegiadas da Diretoria Executiva;

b2) pelos resultados produzidos em razão de delegação de atribuições e competências atribuídas;

b3) pela segurança da informação, gestão de riscos, gestão documental, conformidade e continuidade do negócio e dos processos sob sua competência; e

c) assegurar a confiabilidade e atualidade das informações de sua responsabilidade;

d) coordenar as atividades de representação da Empresa em assuntos inerentes à sua área de atuação junto aos clientes, às autoridades empresariais, bancárias e governamentais;

e) assessorar as instâncias superiores na condução e decisões estratégicas dos assuntos
relativos à sua área de atuação;

f) gerir e manter o alinhamento entre as áreas sob sua subordinação, observando os direcionamentos e as metas estabelecidas no planejamento estratégico;

g) definir:

g1) os processos, os normativos e as metodologias dos assuntos relacionados a sua área de atuação;

g2) ações necessárias para o efetivo cumprimento dos objetivos e metas organizacionais e a melhoria contínua dos processos sob sua responsabilidade; e

h) propor:

h1) políticas e diretrizes;

h2) alterações na Estrutura Organizacional das áreas sob sua subordinação, observando os objetivos estratégicos, normativos e a legislação vigentes;

h3) a criação e a extinção de órgãos temporários envolvendo programas e projetos sob sua subordinação; e

i) supervisionar os programas, os projetos estratégicos e os comitês afetos a sua área de atuação;

j) zelar pela adequada e econômica utilização dos recursos materiais e financeiros sob a sua administração;

k) assegurar a conformidade das autorizações de despesas e demais encargos delegados ou subdelegados, de acordo com os limites de competências e alçadas estabelecidos pela Delegação de Competências e Alçadas vigente;

l) conhecer, fazer conhecer, cumprir e fazer cumprir:

l1) as atribuições e as competências ora estabelecidas, respeitando as normas, políticas, diretrizes, limites orçamentários aprovados, a disponibilidade financeira e a legislação específica, em seu âmbito de atuação;

l2) as medidas e as políticas definidas pelo Programa de Integridade do Serpro, para o fortalecimento dos valores éticos;

l3) as recomendações, determinações e orientações emanadas pelos órgãos de fiscalização e de controle e da Auditoria Interna; e

l4) ações ESG (sigla em inglês dos termos Environmental, Social and Governance) alinhadas a Política de Sustentabilidade do Serpro, no desenvolvimento das soluções, serviços e processos.

2.2 São competências comuns

a) aprovar o planejamento das áreas sob sua subordinação;

b) autorizar os atos necessários ao desempenho de suas atribuições e responsabilidades, em consonância com as competências e alçadas delegadas;

c) aprovar a designação e a destituição dos titulares de Funções de Confiança de natureza gerencial, de assessoramento e de supervisão das áreas sob sua subordinação;

d) representar, por delegação, o Diretor-Presidente em reuniões e eventos internos ouexternos; e

e) nomear preposto junto ao Poder Judiciário, nas ações judiciais em que o Serpro for parte ou, ainda, possuir algum interesse processual vinculado ao seu âmbito de atuação e competência.

2.3 São atribuições e responsabilidades compartilhadas:

a) entre a DINEF e a DINGN: dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação;

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Gestão de Negócio e Marketing de Soluções Digitais}	^{Coordenar Negócio com o Cliente}










^{Provimento de Soluções Digitais}	^{Criar e sustentar Soluções Digitais}

b) entre a DINEF e a DIOPE: dirigir, promover e assegurar os resultados a serem apresentados pelos órgãos subordinados relativos aos macroprocessos e processos da sua área de atuação;

^{Macroprocesso}	^Processo
^{Provimento de Soluções Digitais}	^{Gerenciar Recursos de Soluções em Nuvem}

2.3.1 Caberá a DINEF a especificação dos recursos que serão utilizados em Nuvem (atividades relacionadas a consultoria, arquitetura e entrega DevOps de nuvem) e a DIOPE a produção e sustentação em Nuvem.

2.4 São competências compartilhadas:

a) entre a DINEF e a DINGN: definir a carteira de clientes, produtos e/ou serviços que ficarão sob a responsabilidade de cada Unidade de Negócio e dos respectivos órgãos subordinados.

2.5 Compete à Diretoria Executiva

Aprovar as alterações de Estrutura Organizacional dos órgãos subordinados às Unidades Organizacionais e demais áreas subordinadas diretamente a uma Diretoria, quando houver aumento de custo de estrutura no âmbito do Serpro, respeitados os limites fixados pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).